O registro de marca é tão importante quanto o registro de uma empresa na junta comercial. Porém, poucos empreendedores sabem o seu significado e conhecem suas vantagens. Afinal, ter CNPJ não dá garantia de exclusividade da marca.
Apenas em 2018, foram abertas mais 2,5 milhões de empresas no país, de acordo com pesquisas do Serasa Experian. Contudo, apenas 204 mil realizaram o pedido de registro, de acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Logo, percebe-se a quantidade de empresas que estão com sua marca desprotegida.
Não realizar o registro de marca pode trazer várias consequências para a empresa, tanto comerciais quanto financeiras, já que a possibilidade de perder a sua marca e ainda ter que pagar multas de indenização é grande.
O que é registro de marca?
De livre uso para pessoas físicas e jurídicas, o registro de marca possui validade de 10 anos e vale em todo território nacional. Assim, os empreendedores que possuem este registro promovem ao cidadão a posse, e também a propriedade da marca, havendo também um valor comercial envolvido.
A sua validade pode ser prorrogada pelo mesmo período, desde que apresentados todos os sinais visuais que são solicitados para identificar produtos e serviços ligados à marca e ao seu possuidor.
Entenda para que serve um registro de marca
O registro de marca serve para que você possa ser, de forma oficial e jurídica, o real dono da marca. Além disso, você também ficará isento de indenizações pelo seu uso, terá acesso à exclusividade de negócio e não terá mais concorrentes com a mesma marca.
Uma outra finalidade do registro que podemos citar, também, é o fato de apenas marcas com registros poderem iniciar o processo de franquias, ganhos royalties, licenciamento, usar a marca como garantia de negociações e ainda poder realizar a venda da marca.
Vantagens de registrar uma marca
Realizar o registro da sua empresa apenas traz benefícios para o seu negócio. Ainda mais quando se leva em conta que o valor do registro é muito inferior ao processo de criação e implementação de uma nova marca no mercado.
Então, para que você possa entender um pouco mais sobre este processo, veja a seguir as principais vantagens ao se adquirir o registro do seu negócio. Veja só:
- Empresas que possuem o registro passam a ter o símbolo do “r” comercial após o nome da marca ( ® );
- Pode ser solicitado para micros, pequenas, médias e grandes empresas;
- Clientes passam a sentir maior confiança e dão maior credibilidade ao seu negócio;
- Você pode franquear a marca;
- Cópias de mercado podem ser evitadas, já que permite o seu uso exclusivo apenas do proprietário.
Riscos corridos por não realizar o registro de sua marca
Como você já deve esperar, não realizar o registro legalmente de sua marca pode causar alguns transtornos para a sua empresa. Inclusive, pagamento de despesas. Isso porque uma marca sem registro é uma marca sem dono e qualquer um pode utilizá-la.
Há situações de marcas duplicadas e que a outra empresa realiza seu registro antes, fazendo com que você tenha que arcar com as consequências de alteração de marca. Além da dor de cabeça de ter que iniciar um processo de marca novamente no mercado, todo investimento realizado para posicionar o seu negócio foi em vão.
Os clientes também podem perder a confiança no seu negócio, já que você precisou trocar um nome que já estava consolidado no mercado. Sem contar os custos de perder uma marca, que podem chegar a até 6 vezes mais do que o valor de um registro.
Um outro problema que pode ocorrer caso você demore a trocar a sua marca, é ter que realizar o pagamento de multa sobre a indenização de utilização de uma marca já registrada em seu negócio.
Contrate um profissional habilitado para este registro
Mesmo não sendo de obrigatoriedade, realizar o registro com um profissional de assessoria jurídica se torna fundamental para a saúde do seu negócio. Uma vez que há diversos processos envolvidos, e caso ainda haja, no mercado, alguma empresa com a sua marca, a assessoria irá realizar todos os procedimentos de exclusividade.
Assim, você não precisa se preocupar em estar se informando sobre leis para poder punir a empresa que está se aproveitando de seus direitos. Além disso, o advogado também irá colaborar para que haja uma maior economia de tempo durante os processos. Além disso, também é fundamental para casos de indeferimento.