Quer garantir o direito de uso sobre seu desenho Industrial? Com o mercado se reinventando cada vez mais, é comum empresas realizarem alterações e criarem cada vez mais novos designs para seus produtos, peças e equipamentos. Atrelado a essa ideia, para auxiliar as empresas o Estado disponibilizou o registro de desenho industrial.
Assim, as empresas possuem maior segurança sobre suas informações, minimizando o nível de reproduções visuais não autorizadas entre empresas concorrentes, bem como a cópia de informação.
Ao se registar um desenho industrial, o empreendedor ainda possui o direito de utilizar o design de forma exclusiva, com autorização de produzir e comercializar. Além disso, caso terceiros venham a utilizar este documento de forma indevida, punições severas podem tornar-se aplicáveis.
O que é o registro de desenho industrial?
O registro de desenho industrial é uma das maneiras de proteger legalmente uma criação de design, tanto no que diz respeito à aparência externa do objeto quanto ao seu desenho bidimensional. Vale ressaltar que o objeto ou o padrão utilizado do design precisa da possibilidade de compor sua reprodução industrialmente. Por conta disso, não pode ser um produto artesanal ou apenas artístico.
Este tipo de desenho pode ser apresentado tanto de forma bidimensional quanto tridimensional. Para realizar o pedido de registro do desenho industrial, há duas formas legais, sendo elas através de depósito de pedido:
- De registro, em que a apresentação do pedido atinge todo o território nacional;
- Dividido, quando um depósito é gerado de forma exclusiva de acordo com as exigências técnicas. Neste caso, precisa-se do pedido referente ao pedido-mãe, pois precisam beneficiar-se da mesma data.
Para que serve o registro?
Concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o registro do desenho industrial serve para que você possa proteger as suas informações de terceiros, deixando o seu uso de forma exclusiva a sua empresa, como diz a Lei da Propriedade Industrial.
Assim, possui um prazo de vigência de 10 anos que podem ser renovados por apenas 3 vezes de mais 5 anos. Ou seja, a partir da data de depósito do documento de registro o período de propriedade possui um limite de 25 anos. Dessa forma, o registro de desenho industrial é visto como uma propriedade temporária.
Vantagens do registro do desenho industrial
O registro do desenho industrial possui uma série de vantagens e benefícios para o seu negócio. Pensando nisso, separamos a seguir os principais deles:
- Os valores comerciais dos produtos podem aumentar, já que constituem o ativo da organização;
- O valor de patentear estes desenhos é muito baixo, estando acessível para qualquer empresa, incluindo pessoas físicas;
- Exclusividade e características inovadoras geram novas vantagens competitivas no mercado;
- Exclusividade garantida sobre o direito de exploração do produto;
- Maior segurança contra cópias não autorizadas.
Entenda a importância do registro do desenho industrial
A inovação industrial faz parte do diferencial de qualquer empresa! Afinal, é a originalidade e inovação que faz com que as empresas se destaquem no mercado perante os seus concorrentes. Entretanto, poucos empresários sabem que ter um registro de desenho industrial faz toda diferença neste meio.
Inclusive, este documento é considerado como um passo inovador da empresa. Ainda mais quando realizado de forma correta, resultado possível através do amparo de uma assessoria jurídica especializada.
Podemos citar também como outra vantagem de se ter o registro na empresa é que o seu negócio pode ter até 25 anos de uso exclusivo para comercializar e ainda impedir que outras empresas concorrentes utilizem o mesmo design.
Contrate uma assessoria jurídica para aplicar o registro
Então, se a sua empresa possui um departamento de desenhos ou se você terceirizou este serviço para inovar na sua produção. Saiba que você pode solicitar o registro do desenho industrial para ter total exclusividade sobre o documento durante os próximos 25 anos.
Assim, a melhor forma para ter um resultado positivo nesta etapa, é ter a assessoria jurídica de um profissional habilitado e especializado.
Portanto, só confie em quem tem o aparato legal completo para auxiliar, guiar, e assegurar a proteção jurídica para você e sua empresa.